Mudança na Exploração do Pré-Sal

A câmara dos deputados aprovou na noite da última quarta-feira (05/10) um projeto de lei de autoria do Senador  José Serra (PSDB-SP), que muda as regras de exploração do pré-sal. A nova lei, que já foi também aprovada no Senado, versa que fica facultada a Petrobras participar dos campos de exploração do pré-sal, enquanto a lei vigente diz que a estatal deve participar com o minimo de 30%. Agora só resta a sanção do Presidente da República para a lei ficar valendo.

A alteração da lei foi marcada por discussões tanto na câmara dos deputados como no Senado, com os parlamentares do governo sendo a favor, e os da oposição contra. Os setores a favor da alteração da lei garantem que vai aumentar a exploração de petróleo, gerando empregos , royalties e impostos para o país.  Os setores contra, como os partidos de oposição e os sindicatos, alegam que a  mudança da lei irá entregar as riquezas naturais brasileiras ao capital estrangeiro e dificultar o futuro do país.

Várias são as questões que devem ser levantadas para a analisar a questão. A primeira delas é a atual situação da Petrobras. A estatal hoje encontra-se numa situação bastante delicada, com uma divida de quase R$ 400 bilhões de reais e com um plano de desinvestimento que acordou a venda de vários ativos da empresa, sem falar da operação lava-jato, que descobriu uma sangria que vem de vários anos na organização, e que verificou uma despesa com corrupção de mais de R$ 6 bilhões. Como o setor petrólifero demanda altos investimentos, como exploração e perfuração, construção de oleodutos e plataformas petrolíferas e navios petroleiros e a Petrobras atualmente não tem tantas condições de arcar com os inúmeros investimentos, a nova lei seria uma boa medida. As empresas estrangeiras iriam aumentar a produção, gerando royalties e pagando impostos para o país.

Com isso vem outra questão, de quanto o Brasil ganha com a exploração comandada pela Petrobras e quanto poderíamos ganhar abrindo a exploração a outras empresas. Hoje a produção de Petróleo pela Petrobras está em uma média de 2.804 mil barris de petróleo por dia. Suponhamos que as empresas estrangeiras aumentem a produção em 15%, com a média indo para 3.224 mil barris de petróleo por dia. Com esses números, a produção estrangeira poderia alcançar 153.300 mil barris de petróleo por ano, que geraria uma receita total anual de quase 25 bilhões de reais, e com uma receita de royalties de quase 4 bilhões de reais, sem contar os 34% de impostos (25% de imposto de renda e 9% de CSLL)  que as empresas pagariam.

A Petrobras gera de rendimentos para o país, os 15% de royalties do valor da exploração, os impostos,  e 28% do lucro, que é a participação federal no Capital total da empresa. No primeiro semestre deste ano a Petrobrás gerou, aproximadamente,  R$3.700 milhões em royalties, R$ 14 bilhões de impostos e um lucro de R$ 148 milhões para o governo. Nesta ótica é vantajosa a exploração com participação ampla da Petrobras.

A útlima questão a ser levantada é a dos preços do petróleo. Com a exploração do óleo de xisto nos Estados Unidos, e a abertura de poços em grande quantidade para alimentar uma previsão de demanda que não se concretizou, houve uma grande queda nos preços do petróleo. Hoje o preço do Barril está  em uma média de US$ 50 o barril, enquanto até o fim de 2014, o preço da commoditie passava de U$$ 100 o barril. Com esses preços diminuem os interesses das empresas em explorar o  pré-sal, de alto custo pela dificuldade de exploração e extração, assim como as possibilidades de investimentos da Petrobras, que apesar de controlar a tecnologia de exploração em águas profundas e ter um custo menor devido ao controle da tecnologia, não pode investir com um preço baixa enquanto está com dividas gigantescas.

Outras questões podem ser levantadas, como a futura participação do petróleo na matriz energética mundial, ou a carga ideológica presente na contenda, de participação e poder do estado na economia. O que a população brasileira espera é uma Petrobras administrada de forma honesta, e que o pré-sal contribua, de fato, para o crescimento e desenvolvimento do país.

Referências: http://www.tradingeconomics.com/commodity/brent-crude-oil
http://www.petrobras.com.br/fatos-e-dados/nossa-producao-de-petroleo-no-pre-sal-ultrapassa-1-milhao-de-barris-por-dia.htm